Garantia da soberania dos Fundos das Polícias é destaque na Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado trabalha pela manutenção da soberania dos fundos das polícias. A votação e aprovação dos PLCs 46 e 47/2019 aconteceu nesta quarta-feira (25).

O fundo tem o objetivo de apoiar políticas, programas, projetos, atividades e ações na área de segurança pública e defesa social e na prevenção e repressão à criminalidade. Os recursos poderão ser usados para reequipamento, manutenção, modernização, treinamento e infraestrutura da segurança pública.

O incansável trabalho do delegado e deputado Danilo Bahiense (PSL) em prol da categoria dos Policiais Civis e demais agentes públicos de segurança através da Comissão de Segurança vem surtindo efeitos positivos.

A AGENPOL parabeniza a atuação do deputado na luta pela manutenção de direitos e novas conquistas para todas as categorias de Policiais Civis.

Diálogo

Na última terça-feira (24), o deputado Delegado Danilo Bahiense esteve presente na Secretaria de Estado da Segurança Pública e conversou com o titular do secretário da pasta, Roberto Sá, o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, e o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung.  Na ocasião o parlamentar entregou um material a Sá e foram trabalhados alguns assuntos:

 

  • – Convocação dos excedentes nos concursos:foi falada da situação do déficit nas instituições e do aproveitamento dos candidatos excedentes aprovados nos certames da PM, Bombeiros e PC. O secretário Roberto Sá disse que está atento, que vai pedir a ampliação de vagas que puder e que existe a chance de ocorrer.
  • Carteira de identidade:foi solicitada modificação na Instrução de Serviço para a emissão das carteiras de identidade. Quem tem uma certidão de nascimento ou de casamento com mais de 10 anos da sua emissão não está conseguindo fazer a sua identidade. E ainda há um gargalo de milhares de processos de identidades acumulados. Uma opção até que tem atenção do governo é realizar novos mutirões para fazer novas carteiras. Diniz já falou que a Instrução de Serviço deverá ser modificada em breve.
  • Adoção do Afis Civil:uma empresa do Rio de Janeiro deseja fazer testes para implantar gratuitamente o Afis Civil no Espírito Santo. A ferramenta é importante para impedir a emissão de carteiras de identidade ideologicamente falsas e encontrar criminosos. A base de dados de digitais no ES é de 4,5 milhões de pessoas. Estivemos presentes na Procuradoria-Geral do Estado para verificar como pode haver o melhor andamento da questão.
  • SML/SVO:foi dialogado sobre o funcionamento conjunto do SML com o SVO nas cidades de Linhares, Colatina e Cachoeiro. Médicos legistas poderiam atuar junto com médicos da Sesa. Com isso, não haveria mais o problema de corpos serem levados para Vitória. A proposta teve boa recepção dos gestores.
  • Carreiras na Polícia Civil:foi conversado sobre as carreiras dos policiais civis, defasagens salariais e quanto à questão dos Agentes de Polícia Civil. O governo diz que está sensível ao caso.