Nível superior, ações judiciais e curso para os Agentes de Polícia foram pautas da Assembleia Geral Extraordinária da Agenpol

A Diretoria da Agenpol realizou nesta terça-feira (25), no Auditório da Chefatura de Polícia Civil, Assembleia Geral Extraordinária, abordando pontos como a renúncia do ex-presidente, prestação de contas, contratação de escritório responsável pelas ações de desvio de função e as mais recentes novidades sobre a frente de luta pelo nível superior. O presidente da Agenpol, Paulo Andrade Pignaton, presidiu a assembleia.

Prestação de contas

A prestação de contas foi o primeiro tema abordado.  O tesoureiro da Associação, Harlen Andrade, apresentou a prestação de contas e todo o balanço financeiro desde quando a atual diretoria tomou posse.

Foi exposto o número de Agentes que estão na ativa e que não são associados, fato que causa uma perda de receita e, consequentemente, pouco investimentos para as lutas que contemplam o cargo. No final de sua apresentação, o diretor fez um pedido aos presentes.

“Cada um de vocês que está aqui, estimule um colega que não é associado a se associar. Isso é muito importante e nos ajuda a trazer investimentos para a categoria. Se alguém ficar com alguma dúvida sobre a prestação de contas, pode ir na Agenpol, marcar que nós esclarecemos e mostraremos para todos os associados. Isso aqui é de vocês”, explicou.

Ações de desvio de funções

O diretor jurídico, Rodrigo Bonomo, explicou sobre a contratação do escritório para dar entrada nas ações de desvio de função. “Contratamos um escritório para dar entrada nas ações, com o objetivo de não sobrecarregar nosso departamento jurídico, e focar somente no desvio de função”, relatou.

O advogado responsável pelo escritório, Diego Gaigher, explicou sobre a matéria. “Uma vez provado o desvio de função, o policial tem o direito de receber. A perda financeira que o Agente, que pode entrar com a ação tem hoje, é grande, chega ao patamar de R$101.606,40, sem reajuste”, acrescentou.

Nível superior

A diretoria também explanou sobre as reuniões que estão sendo realizadas com autoridades para tratar sobre o nível superior, principal demanda do cargo.

Também está sendo preparado, a pedido da Agenpol, um documento técnico para que o Chefe de Polícia apresente ao Conselho de Polícia a fim de atestar o direito do cargo a ter o nível superior. A aprovação do Conselho será mais um documento para levar as autoridades competentes a conquista pelo merecido reconhecimento.

O diretor de assuntos classistas, Humberto Mileip, explicou alguns detalhes do processo depois das aprovações para cargos de nível superior no Tribunal de Contas e para a Assembleia Legislativa do Estado (Ales), que utilizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4303, do Rio Grande do Norte, para ter o pleito atendido.

“Uma lei pode alterar a investidura, mas não vai alterar as atribuições. O Estado reconhece que os agentes fazem investigações. Portanto, não tem mais respaldo jurídico para não fornecer o nível superior”, esclareceu.

Ericson Santos, segundo tesoureiro, deixou claro para todos que hoje, a diretoria está trabalhando em contato direto com o executivo. “Hoje temos reuniões com vários deputados na Ales, e não somente os que são policiais. Estamos marcando diversas reuniões e caminhando da melhor forma possível para o resultado. Não adianta somente criticar o governo como alguns colegas sugerem, isso só vai fechar as portas que estão abertas”, ponderou. Curso de especialização

Curso de especialização

O presidente da Associação dos Agentes de Polícia Civil do Espírito Santo, Paulo Pignaton, informou sobre o curso de identificação de clonagem de veículos, que a Associação irá fornecer aos seus associados. “De início serão 30 vagas na Grande Vitória. Depois queremos levar o curso para o Norte e Sul do Estado”, salientou.

Quem ministrará o curso é o Agente de Polícia Civil Vitor Alfredo, que estava presente na assembleia. “Hoje, a Polícia Civil está escassa na área de identificação de veículos, isso pode ajudar em qualquer operação que estejamos fazendo, não só na delegacia especializada. O curso tem duração de três dias e o Chefe de Polícia já autorizou a disponibilidade para os Agentes que tiverem interesse de fazer o curso”, acrescentou.

Outro ponto discutido na assembleia foi a substituição de diretores. Anacleto Menelli, passa a ser o diretor de patrimônio no lugar de Walace Vial.

Ao final da assembleia, o Presidente da Agenpol Paulo Andrade Pignaton, agradeceu a presença de todos os diretores, dos Agentes de Polícia Civil que compareceram e do Departamento Jurídico da Associação dos Agentes de Polícia Civil do Espírito Santo. Além disso tiveram o sorteio de brindes para os Agentes que estavam no auditório.

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